Dados do Trabalho

Título

DIRETRIZES PARA PRESERVAÇAO DE LOCAIS DE MORTE POR POLICIAIS PENAIS

Introdução

Com o fito de diminuir as dificuldades encontradas nas análises periciais(1), ocasionadas pela falta de preservação dos vestígios, elaboraram-se diretrizes a serem seguidas pelos Policiais Penais nas ocorrências dentro dos Estabelecimentos Penais.

Objetivos

Propor diretrizes aos Policiais Penais, em formato de um Procedimento Operacional Padrão (POP), para preservação de locais de morte violenta ou a esclarecer atinentes a Estabelecimentos Penais do Estado de Goiás.

Parte experimental

Estudo qualitativo, baseado em consulta a literaturas científicas da Criminalística e a dados empíricos advindos de Laudos de Exames Periciais em Locais de Morte Violenta ou a Esclarecer da 1ª Coordenação Regional de Polícia Técnico-Científica de Aparecida de Goiânia/Goiás, referentes a atendimentos em Estabelecimentos Penais do Estado, nos anos de 2019 a 2022.

Resultados e Discussões

Diante das deficiências relacionadas à preservação de vestígios, constadas no Laudos Periciais consultados, a seguinte sequência de ações(2), a ser coordenada por Policial Penal responsável pelo Estabelecimento Penal, foi elaborada: 1. Assim que noticiada a ocorrência de morte violenta ou suspeita de custodiado, retirar os outros (custodiados) do local dos fatos e alocá-los juntos em um lugar seguro; 2. Isolar o cenário e permitir a entrada de 01 médico a fim de constatação do óbito; 3. Assegurar que mais ninguém tenha acesso ao local de morte e que nada seja alterado nessa cena, incluindo o cadáver e os demais elementos materiais da área circundante, até a chegada da equipe pericial; 4. Listar todos que tiveram acesso ao cenário (nome completo e CPF), assim como, as razões, de forma detalhada, para tal; 5. Entregar a custódia do local e todas as informações coletadas ao Perito Criminal.

Conclusões

Foram propostas diretrizes de preservação de locais que correspondem a uma fonte de referência de procedimentos para o POP da Polícia Penal de Goiás.

Referências e agradecimentos

(1) SILVEIRA, A. M.; PEREIRA, A. Isolamento e Preservação de Local de Crime - Procedimento Substancial à Integridade do trabalho Pericial. Revista Brasileira de Criminalística, v. 9, n. 2, p. 56–61, 8 jul. 2020.
(2) INTERNATIONAL COMMITTEE OF THE RED CROSS. Guidelines for Investigating Deaths in Custody. Geneva, 2013. 37p.

Palavras Chave

Preservação de local, diretrizes.

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Perícias Externas