Dados do Trabalho

Título

LIMITAÇOES JURIDICO-SOCIAIS A ANALISE GENETICA FAMILIAR

Introdução

Em um caso de estupro, a vítima acusa seu tio paterno de ser o agressor e pai de sua filha. Após obtenção dos perfis, o exame resulta inconclusivo por duas inconsistências com relação ao alelo paterno obrigatório. Este fato não exclui o parentesco, mas também é indicativo de vínculo familiar entre o pai biológico e o acusado. A partir dessa problemática discutiremos as implicações das análises genéticas familiares na esfera pessoal dos cidadãos.

Objetivos

Discutir os limites da análise genética frente às proteções constitucionais individuais.

Parte experimental

Pesquisa bibliográfica, sociológica e jurídica, acerca do tema objeto da presente análise.

Resultados e Discussões

No caso discutido, o suspeito é pai da criança OU a criança é filha de um parente de primeiro grau dele, relação não desvelada pela vítima por razões de foro íntimo. Apenas pela análise genética de outros familiares pode-se alcançar uma resposta.
A solução de tal controvérsia esbarra em três questões, de naturezas distintas: Jurídica, pela proteção à privacidade dos demais familiares, compreendendo a privacidade genética; Social, pela proteção à família e Individual, conquanto pode desvelar relações íntimas da vítima e envolver outros familiares na investigação criminal.
Com isso, percebe-se a importância de sopesar o interesse Estatal e o interesse individual na obtenção da prova, tendo em vista o impacto presumível ao núcleo familiar, sobretudo à vítima, tanto pela exposição à investigação, quanto pela elucidação de fatos antes velados. Apesar da decisão final ser judicial, são os especialistas que determinam quando tais análises são possíveis.
Portanto, como o DNA não é o único meio de prova, devem ser buscados outros elementos de autoria. A pretensão punitiva não pode incorrer em prejuízo a terceiros, principalmente à vítima, que se socorreu do Estado para a solução de sua lide.

Conclusões

O exame de DNA não é fim em si mesmo, tendo grande impacto social e individual por seus resultados. Deve-se ampliar os diálogos sobre o tema para que se alcance o limite da técnica, sem, contudo, ultrapassar os limites constitucionais.

Referências e agradecimentos

RODRIGUES, E. L. (org). Genética forense: manual de interpretação de resultados e estatística. Campinas: Millenium Editora, 1ª. Ed. 2023.
SCHIOCCHET, T.; CUNHA, A. S.; LAZZARETTI, B. K. Bancos de perfis genéticos para fins de persecução criminal: implicações jurídicas à privacidade, intimidade e estigmatização genéticas. Série Pensando o Direito, Brasília, v. 43, 2012.

Agradeço a toda equipe NBB pelas discussões ofertadas.

Palavras Chave

Análise familiar, Direito à intimidade, Proteção à família.

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